É oportuno aclarar que o advogado é procurador da parte tanto quanto é procurador aquele que representa o Estado.
Havia um Juiz na cidade onde advogo, que todas as poucas vezes em que eu o procurei para falar de detalhe importante de uma determinada ação judicial, de pronto ele barrava o discurso dizendo:
“Doutor, não estou vendo o advogado seu colega (advogado da outra parte) presente neste nosso encontro para escutar e participar”?
E rematava:
“Doutor, por favor, peticione nos autos que decidirei à luz da resposta de seu colega ex-adverso”.
Porém, nos meus 35 anos de advocacia, em minha terra e fora dela, ele foi o único juiz que se negou conversar sem a presença do advogado adversário. Não que a conversa fosse proibida por lei, e sim que ele queria obedecer rigorosamente ao contraditório.
Entretanto, todos os demais juízes que precisei procurar para falar do processo ouviram e interagiram.
Não é incomum ou ilegal, que os advogados inseridos no processo (sejam procurador da Parte ou do Estado), falem com magistrados sobre as lides.
Eu, e muitos outros advogados que me antecederam in loco, já falamos pessoalmente até com Desembargadores, Estaduais e Federais, sobre determinados processos. Não há vedação a isto. E quem disser que isto não ocorre diuturnamente em todo o país -e até fora dele- é mentiroso.
Portanto, nada mais natural a conversa entre o procurador e o juiz da Lava Jato, que alguns querem rotular de ato desonesto. E só está ocorrendo todo esse alarde porque se trata da imprensa (interessada) inflando como se fosse uma falcatrua aquilo que é natural.
Por seu turno, vir a OAB Federal dizer que o Ministro da Fazenda e o Procurador do Estado, que laboraram na Lava Jato, devam ser afastados dos seus cargos porque conversaram sobre um processo é postura pessoal do Presidente em exercício.
Postura que tem rótulo não muito elogiável, na medida em que ele sabe que o procurador da parte e o juiz sempre conversarão sobre o processo.
Anotem que ao lerem: OAB, seja Federação ou Estadual, leia-se o “PRESIDENTE EM EXERCÍCIO”, mas não todos os advogados que ela representa.
Eu, por exemplo, não endosso nem em branco e nem em preto a manifestação da OAB quanto ao tema, mormente nesse recente episódio envolvendo um juiz e um procurador na Lava Jato.
Egberto G Machado – adv.
