Intercâmbio cultural
Enquanto o Brasil aposta na Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e a nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), aprovadas neste ano, para reduzir a entrada de processos na Justiça, na Inglaterra, a busca por soluções fora dos tribunais é a regra. Muito porque lá é muito caro levar um caso para a Justiça. Essa é uma das muitas diferenças entre a Justiça da Inglaterra e a do Brasil, apontada pelos advogados britânicos Charlotte Tregunna, do Peters & Peters Solicitors LLP e Duncan Grieve do Morrison Foerster.
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, eles apontaram para a importância, e quase que exigência, de se tentar um acordo antes de judicializar a questão, o que ajuda, e muito, a evitar avalanches processuais. “Se no final do processo judicial a parte que perdeu não comprovar que houve uma negociação prévia, se ela simplesmente se recusou a ter qualquer diálogo e levou o caso diretamente para os tribunais, a corte pode elevar os custos. Nós temos um protocolo pré-ação que quase nos força a ser seguido. Se a parte não segue, a penalidade vem na corte”.
Além disso, o direito de questionar decisões judiciais também é limitado e está sujeito a aprovação do próprio juiz. Nesse caso, a parte deve provar que o ponto é muito complexo e controverso e que talvez tenha sido decidido erroneamente. “Muitas vezes, a permissão é recusada”.
A idéia do processo eletrônico nos tribunais britânicos está longe de ser uma realidade na ilha, lá tudo ainda é feito no papel. Isso porque, para implantar os processos digitais, segundo os advogados, não é só o sistema que vai precisar mudar, as pessoas devem mudar também. “Isso poderia sufocar o sistema. Nesse momento, não temos necessidade dessa mudança. O processo digital brasileiro é muito impressionante para nós. Ao menos o conceito, especialmente para as apelações civis.” (veja matéria completa em Consultor Jurídico).
