Diversos
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ela quer apurar se houve prática indevida de ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, ou prevaricação.
Após um ano e meio da conhecida “delação do fim do mundo”, as colaborações da empreiteira Odebrecht, que envolveram mais de 70 executivos, tiveram nos últimos dias sucessivos arquivamentos no Supremo Tribunal Federal. Para especialistas ouvidos pela ConJur, as decisões apontam para a fragilidade das delações como único instrumento de prova. Por isso mesmo muitos[…]
É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão de ação penal contra dois empresários acusados de crime tributário. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, foi aceita em outubro de[…]
A Receita Federal órgão que controla a emissão de Cédula de Identidade implantam o serviço gratuito de inscrição CPF no momento da emissão do RG. Após inclusão do CPF nas certidões de nascimento, em 2015, agora foi implantado o serviço gratuito de inscrição CPF no momento da emissão da Carteira de identidade (RG). Além da[…]
Os empresários em débito com a Receita Federal devem estar preparados para os bens de suas empresas serem “bloqueados” antes do processo de execução fiscal ser distribuído. A lei 13.606 de 2018 e a Portaria PGFN 33/2018, garantem esse direito ao Governo. Isto sem prejuízo do direito do Erário Público PROTESTAR o crédito tributário que[…]
A estimativa de danos morais feita a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por danos deve ser composta[…]
A implantação do sistema deveria ter acontecido desde 2014, mas foi adiada inúmeras vezes pelo governo. Desta vez, no entanto, o cronograma é definitivo Núcleo Digital COMPARTILHE Divulgação/Unsplash eSocial A partir de julho, o eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas privadas, com exceção dos Microempreendedores Individuais que trabalham sozinhos, sem empregados. O[…]
MUNDO DOS NEGÓCIOS Você sabe qual a diferença entre MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A.? Com a modernização na legislação empresarial no Brasil, empreendedores possuem cada vez mais novas possibilidades para formalizar seus negócios Possibilidades de formalização de negócios ISS, ISQN, PIS, COFINS, IPI, ICMS, INSS, IRPJ, CSLL. Ufa! São tantos impostos, taxas[…]
EMPREENDA COM SEGURANÇA Cinco coisas que você precisa saber antes de abrir uma empresa Não ter mais patrão e abrir o próprio empreendimento é uma ideia recorrente entre os brasileiros, principalmente nos últimos quatro anos com o agravamento da crise econômica. No entanto, tornar o negócio sustentável não é uma tarefa simples. Não basta apenas[…]
.::
