A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS pode gerar grande economia tributária às empresas, assim como obter a restituição dos valores pagos a maior no último quinquênio. Para praticar essas duas posturas sem riscos de autuação pela Receita Federal, e diminuir já a sua carga tributária é necessário a segurança jurídica de uma ação judicial. Você que é empresário contribuinte não perca tempo e nem espere cair do céu. Haja agora. A Justiça Federal tem acolhido os pedidos nesse sentido e garantido aos contribuintes a segurança que merecem.
Egberto Machado – adv.