A Apple e a Qualcomm concordaram em encerrar nesta terça-feira, 16, todos os processos que moviam uma contra a outra. Com isso, resolveram a disputa por pagamentos de royalties e por uso de patentes em todo o mundo. Além do fim da briga judicial, as empresas firmaram acordo de licenciamento com validade de seis anos.[…]
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RISCO AGRAVADO Seguradora não deve indenizar em caso de embriaguez do motorista Seguradora não precisa indenizar em caso de acidente quando o motorista dirigiu bêbado, porque, ao agir assim, ele agravou o risco, que é o objeto do contrato entre a seguradora e o segurado. Esse foi o entendimento da juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível[…]
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O Presidente levantou uma série de perguntas sobre a Petrobras que todo o Brasil quer saber as respostas. Qual é a nossa produção de Petróleo de verdade? Quanto importamos? Quanto exportamos? Por que exportamos se temos carência do óleo? Por que a gasolina brasileira custa R$2,00 na Bolívia e no Paraguai, enquanto no Brasil custa[…]
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A 1ª seção do STJ retomou nesta quarta-feira, 10, o julgamento do repetitivo sobre a devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a titular de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração.O caso envolve o pagamento de pensão por morte a neta, representada pelo pai. O[…]
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Um paciente que passou por uma cirurgia no joelho esquerdo em Uberlândia vai ser indenizado em R$ 15 mil por danos morais pela operadora de saúde Serviços Médicos (Sermed) de Uberlândia e pelo médico que o operou. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após a intervenção, foi constatada a presença de um[…]
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Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação negatória de paternidade, tendo em vista o reconhecimento da paternidade socioafetiva, não sendo possível desconstituir o registro de paternidade. De acordo com o processo, o apelante conviveu com a mãe da criança[…]
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A Advocacia-Geral da União mudou de entendimento e agora defende a execução da pena após condenação em segunda instância. A medida, segundo o órgão, compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas. Isso é o que a AGU argumenta em manifestação encaminhada nesta terça-feira (19/3)[…]
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O juiz do Trabalho Mauro Vaz Curso, da vara de Colíder/MT, permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. Na ocasião, as partes chegaram a um acordo, homologado pelo magistrado. O caso envolveu reclamação trabalhista ajuizada pela atendente de uma padaria em Colíder/MT. Durante a tramitação do processo,[…]
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