Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade. O STJ definiu nesta quinta-feira (22/2) que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício estatutário da atividade econômica”. Com isso, declarou ilegais as duas instruções normativas[…]
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A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS pode gerar grande economia tributária às empresas, assim como obter a restituição dos valores pagos a maior no último quinquênio. Para praticar essas duas posturas sem riscos de autuação pela Receita Federal, e diminuir já a sua carga tributária é necessário a segurança jurídica[…]
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PRODUTOR RURAL DEVE FICAR EM ALERTA SOBRE AS ALTERAÇÕES E DECISÃO DO STF NA LEGISLAÇÃO DO INSS ” EX-FUNRURAL”. Por meio do Decreto 6.722/2008, o governo federal revogou o § 6º do Artigo 200 do Decreto 3.048/1999. O dispositivo revogado excluía da incidência do INSS, as operações realizadas entre produtores rurais pessoas físicas relativamente as[…]
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São praticamente idênticos ao processo judicial. Com algumas alterações. Circunstâncias específicas: A primeira – não existe a figura do juiz natural. Tem possibilidade de escolha posterior do arbitro. As câmaras possuem uma quantidade variável de árbitros. Dentro desse corpo escolhe-se os que irão atuar. A Segunda: a demanda – o que o arbitra irá decidir[…]
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O PROCESSO DE ARBITRAGEM O QUE É ARBITRAGEM Não é justiça submissa ao poder estatal. As partes elegem um juiz privado para resolver determinado problema. É um sistema bem diferente do que acostumamos no judiciário. Nela os árbitros serão escolhidos pelas partes. Efeitos dos sistema ora é público e ora é particular. Há regras[…]
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“Ativo podre” é o rótulo usado para créditos estatais irrecebíveis. O Congresso propõe um REFIS para micros e Empresas de Pequeno Porte e analisada a ideia, verifica-se que poderão ser recebíveis, em cada R$ 10 bilhões de ativo podre, o importe de R$ 2,5 bilhões. E lemos nos jornais que o Governo Federal, que nada[…]
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Diz a mídia que o jogador Neymar foi autuado pela Receita Federal do Brasil porque sua venda ao Barcelona se deu através de uma “pessoa jurídica” da qual ele é um dos sócios e, segundo a Receita Federal, como é exclusivamente ele que joga o futebol objeto da transação, e nunca a pessoa jurídica, existe[…]
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Sem censura Facebook não tem o dever de controlar previamente as postagens. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar recurso sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. Para a ministra, monitoramento seria censura prévia à livre manifestação em redes sociais. Além disso, obrigar a rede a monitorar postagens “eliminaria um dos maiores atrativos da[…]
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STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso repetitivo,[…]
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Alguns insistem, sempre no sentido pejorativo da frase: “Brasileiro já pagou R$ 1,2 trilhão em impostos”. E eu pergunto: O Americano, pagou quanto? Ora, não há dúvida que quanto maior for a receita de uma Nação, maior será a carga tributária de seus cidadãos. Então, eu particularmente vibro para o Brasileiro pagar 20 trilhões de impostos e[…]
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