A Receita vai notificar 26 mil empresas do regime simplificado que declararam valores entre 2018 e 2019 que não condizem com as notas emitidas. A Receita Federal vai notificar empresas do Simples Nacional que declararam valores com inconsistências. Segundo o Fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condiziam com as[…]
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Este Instrumento Particular de Compra e Venda de Bem Móvel, doravante designado simplesmente CONTRATO, retrata que os abaixo assinados: * (fulano de tal) de ora em diante designada VENDEDORA * (beltrano de tal) de ora em diante designado COMPRADOR, R E S O L V E M, de comum acordo e mútuo entendimento, celebrar o[…]
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LOCADORES: ?, brasileiro, casado, médico, portador do RG ?-SSP/SP, CPF/MF ?, e ?, brasileira, casada, bióloga, portadora do RG ?-SSP/SP, CPF/MF ?, ambos com endereço comercial nesta cidade de São José do Rio Preto, Estado de S]ao Paulo, à Rua ?. LOCATÁRIA: ?, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF ?, com sede nesta cidade de[…]
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CEDENTE: ?, brasileira, viúva, nascida em ?, empresária, residente e domiciliada na cidade de São José do Rio Preto – SP, à Rua ?, nº ? – Jardim ?, CEP ?; CESSIONÁRIO: ?, brasileiro, casado, nascido em ?, empresária, residente e domiciliada na cidade de São José do Rio Preto – SP, à Rua ?,[…]
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Operadores lógicos Pesquisando operadores: cada conjunto de operadores são três – lógicos – são 3. “e”, “ou” e “não”. Começa com o operador “E”. Dá ideia de adição. O aresto terá que ter todas as palavras inseridas. Direito, penal, roubo, crime. Vem um monte. Não está limitando distância entre palavras e mais nada. Virão todos[…]
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Os 12 Erros do RESP A cada recurso de apelação ou agravo tenho que esquadrinhar o documento recorrido. Quais os fundamentos jurídicos, quais os pés da mesa. Nesse estudo devo identificar qual a norma jurídica violada, qual a interpretação que foi dada e qual deveria ser dada segundo a juris. Devo atacar todos sem exceção[…]
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PESSOAS FÍSICAS Pelo presentes Instrumento Particular De Contrato De Mútuo Entre Pessoas Físicas, doravante simplesmente CONTRATO, as partes abaixo, de um lado como MUTUANTES: ? E de outro lado como MUTUÁRIA: ? Têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE MÚTUO, ficando desde já aceito,[…]
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Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral defende que o encaminhamento de mensagens pela internet ou via aplicativos de mensagens, como WhatsApp, com potencial de viralização e com conteúdo depreciativo a candidatos, seja considerado propaganda irregular passível de aplicação de multa. Para o MP Eleitoral, a vedação ao anonimato na propaganda[…]
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O PL 4.438/20 estabelece que síndicos e administradores de condomínios residenciais são obrigados a comunicar, à polícia civil e aos órgãos especializados, a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas após o conhecimento[…]
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Com a pandemia, as demandas contábeis cresceu até 100% no home office; Especialista explica que a atividade se tornou essencial para a sociedade. A retomada da economia vai, aos poucos, reabrindo empresas e devolvendo a sensação de normalidade para alguns setores. Mesmo assim, o trabalho em home office, que se tornou essencial nos últimos meses,[…]
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