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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (10/12) a demanda de uma consumidora que pleiteava que o plano de saúde pagasse um procedimento que não estava previsto no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde. A autora da ação acionou a operadora por ter se recusado a custear materiais para cirurgia de[…]
Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico. É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa. A mulher ajuizou a ação contra os sobrinhos da idosa, alegando que trabalhou para ela como cuidadora e[…]
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS pode gerar grande economia tributária às empresas, assim como obter a restituição dos valores pagos a maior no último quinquênio. Para praticar essas duas posturas sem riscos de autuação pela Receita Federal, e diminuir já a sua carga tributária é necessário a segurança jurídica[…]
São praticamente idênticos ao processo judicial. Com algumas alterações. Circunstâncias específicas: A primeira – não existe a figura do juiz natural. Tem possibilidade de escolha posterior do arbitro. As câmaras possuem uma quantidade variável de árbitros. Dentro desse corpo escolhe-se os que irão atuar. A Segunda: a demanda – o que o arbitra irá decidir[…]
Desde 2012 vige o limite atual de R$ 3,6 milhões muito embora entre 2012 a 2015 tivemos uma inflação de 28,82%. Caso a Câmara de Deputados aprove o novo limite, isto valerá apenas a partir de 2.018, dentro de mais dois anos. Na prática haverá aumento da carga tributária; para comprovar esse apetite tributário partamos[…]
Penso no que poderiam os políticos interessados fazer para terminar com a Lava Jato? Poderiam mudar o Juiz Sérgio Moro de local? Impossível. O Juiz tem garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade. Só muda de local se ele próprio quiser. Ninguém mais consegue fazê-lo. Essas garantias existem justamente para casos que tais. Mudariam os Promotores Federais que estão[…]
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